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Atos Normativos Próprios

Leis, portarias e decretos publicados pela Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte. Clique no título para abrir o documento.

Decretos122

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DataTítuloArquivo
21/10/2026DECRETO Nº 28/2026 - Transfere ponto facultativo do expediente do dia 28 de outubro de 2026, dia do servidor público, para o dia 30 de outubro de 2026 (abre em nova aba)
14/10/2026DECRETO Nº 027/2026 - Decreta ponto facultativo nas unidades administrativas da secretaria municipal de educação do município no dia 16 de outubro de 2026 (abre em nova aba)
30/09/2026DECRETO Nº 26/2026 - Decreta ponto facultativo em todas as repartições públicas do município no dia 02 de outubro de 2026 (abre em nova aba)
24/09/2026DECRETO Nº 25/2026 - Institui e regulamenta a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral (PMETI) no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino (abre em nova aba)
24/08/2026DECRETO Nº 24/2026 - Institui a Política Municipal de Alfabetização (abre em nova aba)
24/08/2026DECRETO Nº 23/2026 - Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente (abre em nova aba)
17/08/2026DECRETO Nº 022/2026 - Dispõe sobre a instituição do programa municipal de reconhecimento de boas práticas da rede municipal de ensino – PMRBP (abre em nova aba)

Leis161

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DataTítuloArquivo
10/08/2026LEI MUNICIPAL Nº 252/2026 - Institui a Ouvidoria do Sistema único de Saúde – SUS no âmbito do município dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários dos serviços públicos de saúde (abre em nova aba)
22/07/2026LEI MUNICIPAL Nº 251/2026 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município (abre em nova aba)
21/07/2026LEI MUNICIPAL Nº 250/2026 - Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente –COMDEMA do Município (abre em nova aba)
23/06/2026LEI MUNICIPAL Nº 249/2026 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2027 (abre em nova aba)
22/06/2026LEI MUNICIPAL Nº 248/2026 - Altera o Texto do Artigo 03º da Lei Municipal Nº 247/2026 (abre em nova aba)
20/05/2026LEI MUNICIPAL Nº 247/2026 - Institui no Âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município , o Incentivo Variável do Componente de Qualidade no Âmbito do Sistema Único de Saúde (abre em nova aba)
16/04/2026LEI MUNICIPAL Nº 246/2026 - Altera a Lei Municipal nº 230/2024 (abre em nova aba)

Portarias de Nomeação380

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DataTítuloArquivo
20/10/2026PORTARIA Nº 0202-22/2026 - Designa Hudson Charles Mendes Costa (abre em nova aba)
11/09/2026PORTARIA Nº 0202-19/2026 - Nomear Maria da Paz Ramalho Gonçalves (abre em nova aba)
09/09/2026PORTARIA Nº 0202-18/2026 - Nomear Samara Silva Milhomem (abre em nova aba)
04/09/2026PORTARIA Nº 0202-20/2026 - Nomeia Raimundo Darcio Paiva de Oliveira (abre em nova aba)
25/08/2026PORTARIA Nº 0208-24/2026 - SEMED - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comissão Municipal de Alfabetização (abre em nova aba)
24/08/2026PORTARIA Nº 0208-23/2026 - SEMED - Dispõe sobre a instituição da Comissão Municipal de Alfabetização (abre em nova aba)
24/08/2026PORTARIA Nº 0208-22/2026 - SEMED - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Estratégico da Política Municipal de Alfabetização (abre em nova aba)

Portarias de Exoneração75

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Outras Portarias33

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DataTítuloArquivo
19/08/2026PORTARIA Nº 0202.17/2026 - Conceder ao o senhor Raiglan Coelho dos Santos, Licença para Atendimento de Interesse Particular (abre em nova aba)
19/08/2026PORTARIA Nº 0202.16/2026 - Conceder a senhora Glaucilene Alves da Costa Pereira, Licença para Atendimento de Interesse Particular (abre em nova aba)
19/08/2026PORTARIA Nº 0202.15/2026 - Conceder ao o senhor Pedro Alberto Pereira Campos Licença para Atendimento de Interesse Particular (abre em nova aba)
14/08/2026PORTARIA Nº 0202.14/2026 - Concede ao Senhor Pedro Alberto Pereira Campos Licença para Atendimento de Interesse Particular (abre em nova aba)
01/07/2026PORTARIA Nº 0202.11/2026 - Concede a senhora Lilia Aguiar Negreiros Arrais, Licença para Atendimento de Interesse Particular (abre em nova aba)
01/07/2026PORTARIA Nº 0202.07/2026 - Conceder Licença Prêmio de 03 (Três) Meses ao Marcos Paulo de Oliveira Silva (abre em nova aba)
17/03/2025PORTARIA Nº 0202-0160/2025- Conceder Licença Sem Vencimento ao servidor Gutemberg Tomaz de Aquino (abre em nova aba)

Outros Atos Administrativos11

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DataTítuloArquivo
07/05/2026OFÍCIO N° 050/2026 - Assunto: Divulgação de Lista de Estagiários. (abre em nova aba)
11/04/2023ATO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (abre em nova aba)
01/03/2023CONVÊNIO Nº 01/2023 - SEMED - Convênio de cooperação mútua que entre si celebram o Município de Sucupira do Norte e a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Pais e Mestres - EFA (abre em nova aba)
18/08/2022ATO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (abre em nova aba)
28/02/2022Convênio n.º 01/2022-SEMED - Convênio de cooperação mútua que entre si celebram o Município de Sucupira do Norte e a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Pais e Mestres (abre em nova aba)
06/10/2021PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (abre em nova aba)
06/10/2021PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOSSUSTENTABILIDADE 2013-2033 (abre em nova aba)
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Prefeitura Municipal de

Sucupira do Norte