| 10/08/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 252/2026 - Institui a Ouvidoria do Sistema único de Saúde – SUS no âmbito do município dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários dos serviços públicos de saúde (abre em nova aba) | |
| 22/07/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 251/2026 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município (abre em nova aba) | |
| 21/07/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 250/2026 - Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente –COMDEMA do Município (abre em nova aba) | |
| 23/06/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 249/2026 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2027 (abre em nova aba) | |
| 22/06/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 248/2026 - Altera o Texto do Artigo 03º da Lei Municipal Nº 247/2026 (abre em nova aba) | |
| 20/05/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 247/2026 - Institui no Âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município , o Incentivo Variável do Componente de Qualidade no Âmbito do Sistema Único de Saúde (abre em nova aba) | |
| 16/04/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 246/2026 - Altera a Lei Municipal nº 230/2024 (abre em nova aba) | |
| 15/04/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 245/2026 - Cria a sala lilas no âmbito do município, com o objetivo de prestar atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência física. (abre em nova aba) | |
| 15/04/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 244/2026 - Dispõe acerca do reajuste do piso salarial aos profissionais do magistério do município para o ano de 2025 (abre em nova aba) | |
| 05/01/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 243/2026 - Reconhece o modo de vida tradicional das Quebradeiras de Coco Babaçu como Patrimônio Cultural Imaterial do município (abre em nova aba) | |
| 22/12/2025 | LEI MUNICIPAL N° 242/2025 - Dispõe sobre a concessão de Complementação FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede pública municipal (abre em nova aba) | |
| 22/12/2025 | LEI MUNICIPAL N° 241/2025 - Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Guardas Civis Municipais (abre em nova aba) | |
| 22/12/2025 | LEI MUNICIPAL N° 240/2025 - Regulamenta a Consignação Em Folha de Pagamento do Servidor Público Ativo, Inativo e Pensionista Do Município de Sucupira do Norte Estado do Maranhão (abre em nova aba) | |
| 03/12/2025 | 2026 LOA - LEI Nº 239/2025 - Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município de sucupira do Norte para o exercício de 2026 (abre em nova aba) | |
| 27/11/2025 | LEI MUNICIPAL N° 238/2025 - Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate às Queimadas no Âmbito do Município de Sucupira do Norte - MA (abre em nova aba) | |
| 27/11/2025 | 2026 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 237/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual, para o exercício financeiro de 2026 (abre em nova aba) | |
| 19/11/2025 | 2026/2029 PPA Nº 236/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2026 a 2029, e dá Outras Providências (abre em nova aba) | |
| 13/05/2025 | LEI MUNICIPAL N° 235/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Promover Desafetação e Leilão para Alienação de Bens Públicos e dá Outras Providencias (abre em nova aba) | |
| 13/05/2025 | LEI MUNICIPAL N° 234/2025 - Dispõe sobre a Doação de Um Terreno, Pertencente ao Patrimônio Público Municipal para o Serviço Social da Indústria-Sesi/MA e Providências (abre em nova aba) | |
| 20/03/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 233/2025 - Cria feriados religiosos e civicos no município de Sucupira do Norte (abre em nova aba) | |
| 12/03/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 231/2025 - “Dispõe acerca do reajuste do piso salarial aos profissionais do magistério do município de sucupira do norte, estado do maranhão, para o ano de 2025 (abre em nova aba) | |
| 12/03/2025 | LEI MUNICIPAL N° 232/2025 - Dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário, para atender necessidade excepcional de interesse público (abre em nova aba) | |
| 18/12/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 230/2024 - Dispõe sobre a concessão e regulamentação do adicional noturno aos servidores municipais lotados no hospital municipal Augusto Sousa Milhomem (abre em nova aba) | |
| 18/12/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 229/2024 - Dispõe sobre o sistema tributário municipal e sobre as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de sucupira do norte, que institui o novo código tributário municipal, revoga as leis complementares municipais (abre em nova aba) | |
| 10/12/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 228/2024 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional do poder executivo municipal de Sucupira do Norte/MA, e da outras providencias (abre em nova aba) | |
| 04/12/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 227/2024 - Dispõe sobre denominação de logradouros públicos localizados na zona rural deste Município (abre em nova aba) | |
| 06/11/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 226/2024 - Dispõe sobre a Estruturação de cargos e Remuneração dos Servidores Públicos (abre em nova aba) | |
| 29/10/2024 | 2025 LOA - LEI Nº 225/2024 - Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município de sucupira do Norte para o exercício de 2025 (abre em nova aba) | |
| 29/10/2024 | 2025 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 224/2024 - Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária anual para o Exercício de 2025 (abre em nova aba) | |
| 08/07/2024 | LEI MUNICIPAL N° 223/2024 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município de Sucupira do Norte — MA, para a legislatura 2025 a 2028 e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 05/03/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 222/2024 - Dispõe acerca do reajuste do piso salarial aos profissionais do Magistério do Município (abre em nova aba) | |
| 05/03/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 220/2024 - Altera a Lei Municipal nº 213/2023 (abre em nova aba) | |
| 05/03/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 221/2024 - Altera a Lei Municipal nº 211/2023 (abre em nova aba) | |
| 09/01/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 219/2024 - Dispõe sobre denominação de logradouros públicos localizados na sede deste Município (abre em nova aba) | |
| 27/12/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 215/2023 - Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município (abre em nova aba) | |
| 27/12/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 216/2023 - Altera a Lei Municipal de nº 157/2019 (abre em nova aba) | |
| 27/12/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 217/2023 - Dispõe sobre denominação de logradouros públicos localizados na sede deste Município (abre em nova aba) | |
| 22/12/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 218/2023 - Dispõe sobre o valor do subsidio aos vereadores do Município (abre em nova aba) | |
| 20/12/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 214/2023 - Dispõe sobre o plano pela primeira infância do município (abre em nova aba) | |
| 19/12/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 213/2023 - Acrescenta termos e altera a Lei 079/2013 de 28 de outubro de 2013 (abre em nova aba) | |
| 19/12/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 212/2023 - Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos localizados na sede deste Município (abre em nova aba) | |
| 21/11/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 211/2023 - Dispõem sobre a criação e organização da Guarda Civil Municipal de Sucupira do Norte/MA (abre em nova aba) | |
| 21/11/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 210/2023 - Dispõe sobre a oferta de Cursos na modalidade a distância, bem como sobre a implantação do Polo de apoio presencial de Ensino Superior no âmbito do Município (abre em nova aba) | |
| 25/10/2023 | 2024 LOA - LEI Nº 209/2023 - Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município de sucupira do Norte para o exercício de 2024 (abre em nova aba) | |
| 25/10/2023 | 2024 LDO - LEI 208/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 (abre em nova aba) | |
| 05/09/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 207/2023 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do - FUNDEB (abre em nova aba) | |
| 05/09/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 206/2023 - Promove adequação orçamentária, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 (abre em nova aba) | |
| 05/09/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 205/2023 - Dispõe sobre denominação de logradouros públicos localizados na sede deste Município (abre em nova aba) | |
| 02/08/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 204/2023 - Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos localizados na sede deste Município (abre em nova aba) | |
| 26/06/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 203/2023 - Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos localizados na sede deste Município, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 26/06/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 202/2023 - Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos localizados na sede deste Município, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 26/06/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 201/2023 - Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos localizados na sede deste Município (abre em nova aba) | |
| 29/05/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 200/2023 - Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos localizados na sede desde município (abre em nova aba) | |
| 29/05/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 199/2023 - Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos localizados na sede desde município (abre em nova aba) | |
| 29/05/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 198/2023 - Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos localizados na sede desde município (abre em nova aba) | |
| 08/05/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 195/2023 - Estabelece alterações da legislação municipal relativa ao conselho tutelar em referência ao artigo 139 da lei nº 8.069/1990. (abre em nova aba) | |
| 08/05/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 196/2023 - Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e demais servidores da câmara municipal (abre em nova aba) | |
| 08/05/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 197/2023 - Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/rpv, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3° e 4° da constituição federal (abre em nova aba) | |
| 11/04/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 194/2023 - Fica concedido reajuste de 14,95% (quatorze vírgula noventa e cinco por cento) no salário base atual dos Profissionais do Magistério Público do Município de Sucupira do Norte (abre em nova aba) | |
| 10/04/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 193/2023 - Institui o veiculo oficial de divulgação e o sítio oficial do Poder Legislativo Municipal (abre em nova aba) | |
| 22/12/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 192/2022 - Regulamenta a conceção de diárias aos agentes políticos e servidores do executivo municipal, revoga a Lei Municipal nº 132, de 25 de maio de 2017 (abre em nova aba) | |
| 19/12/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 191/2022 - Autoriza o poder executivo municipal a realizar distribuição de brindes, mediante sorteio (abre em nova aba) | |
| 19/12/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 190/2022 - Dispõe sobre a revisão do valor do subsídio dos vereadores do município (abre em nova aba) | |
| 08/12/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 188/2022 - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas na estrutura administrativo da Câmara Municipal. (abre em nova aba) | |
| 08/12/2022 | 2023 LOA - LEI Nº 189/2022 - Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município de sucupira do Norte para o exercício de 2023. (abre em nova aba) | |
| 13/09/2022 | LEI MUNICIPAL Nº187/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 23/08/2022 | LEI MUNICPAL Nº 186/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual, para o exercício financeiro de 2023 (abre em nova aba) | |
| 18/08/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 185/2022 -Institui o dia do vaqueiro no município de sucupira do norte , e dá outras providências. (abre em nova aba) | |
| 28/06/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 184/2022 - Declara sendo de utilidade Pública o Clube das Mães Santa Terezinha, de Sucupira do Norte - Ma, e das outras providências (abre em nova aba) | |
| 28/06/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 183/2022 - Dispõe sobre a criação do dia do Evangélico no Município em Sucupira do Norte - MA, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 23/06/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 182/2022 - Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde Povoado Feira da Várzea, Localizada na zona rural em Sucupira do Norte - Ma, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 30/05/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 181/2022 - Dispõe sobre a extinção dos contratos de Enfiteuse no Muncípio de Sucupira do Norte, Estado do Maranhão e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 30/05/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 180/2022 - Regula os procedimentos administrativos para efetivo cumprimento da Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e de ouros instrumentos normativos que regula REURB-S e REURB-E e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 18/03/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 192/2022 - Dispõe sobre a Contratação do professor por Tempo Determinado (abre em nova aba) | |
| 18/03/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 179/2022 - Dispõe sobre a contratação de professores por tempo determinado apara atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei Orgânica Municipal (abre em nova aba) | |
| 10/03/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 178/2022 - Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado as micro e pequenas empresas (MPEs) (abre em nova aba) | |
| 22/12/2021 | 2022 LOA - LEI Nº 177/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2022 (abre em nova aba) | |
| 13/12/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 175/2021 - Dispõe sobre a denominação das unidades básicas de saúde I e II localizadas na sede do município de Sucupira do Norte-ma, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 13/12/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 174/2021 - Dispõe sobre a concessão de complementação dos 70%-FUNDEB (abre em nova aba) | |
| 13/12/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 173/2021 - Dispõe sobre correção do índice de inflação do subsidio dos vereadores (abre em nova aba) | |
| 09/12/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 172/2021 - Dispõe sobre denominação da unidade básica de saúde do povoado pesqueiro (abre em nova aba) | |
| 31/08/2021 | 2022/2025 PPA Nº 176/2021 - Dispõe sobre o plano plurianual do município de Sucupira do Norte para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 16/08/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 171/2021 - Autoriza o Município de Sucupira do Norte a realizar ou autorizar a realização de acordos ou trasações para prevenir ou terminar litígios, inclusive os judiciais e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 16/08/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 170/2021 - Altoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 22/07/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 169/2021 - Dispõe sobre o “Programa Saúde Itinerante no Campo” no município de Sucupira do N outras providências (abre em nova aba) | |
| 06/07/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 167/2021 - Dispõe sobre a politica municipal de segurança alimentar e nutricional (abre em nova aba) | |
| 06/07/2021 | 2022 LDO - LEI 168/2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 (abre em nova aba) | |
| 22/03/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 166/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (abre em nova aba) | |
| 16/12/2020 | 2021 LOA - LEI Nº 165/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2021 (abre em nova aba) | |
| 17/08/2020 | 2021 LDO - LEI 164/2020 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 (abre em nova aba) | |
| 15/07/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 162/2020 - Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade de 40%, cujas as instituição que trabalhem esteja vinculadas ao atendimento de infectados de Covid -19 (abre em nova aba) | |
| 24/01/2020 | Lei Nº 161/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO (abre em nova aba) | |
| 13/12/2019 | LEI MUNICIPAL Nº 159/2019 - Dispõe sobre SUAS (Sistema único de assistência social) (abre em nova aba) | |
| 25/10/2019 | LEI MUNICIPAL Nº 158/2019 - Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência e da outras providências (abre em nova aba) | |
| 25/10/2019 | LEI MUNICIPAL Nº 157/2019 - Dispõe sobre a criação do conselho municipal do direito do idoso, no fundo municipal do idoso e da outras providências (abre em nova aba) | |
| 28/08/2019 | LEI Nº 156/2019 - Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções com a finalidade de instituir o consórcio intermunicipal de desenvolvimento regional do sertão maranhense (abre em nova aba) | |
| 16/08/2019 | LEI Nº 155/2019 - Altera a Lei 149/2018, de 12 de novembro de 2018, que autoriza os tomadores de financiamento rurais junto ao fundo de Aval do Município de Sucupira do Norte, Estado do Maranhão, do pagamento de débitos existentes (abre em nova aba) | |
| 08/01/2019 | LEI Nº 152/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar o nome de "ROSEMARY PEREIRA DE OLIVEIRA" a sede da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte - MA (abre em nova aba) | |
| 08/01/2019 | LEI Nº 151/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar o nome de "LUIZ ARTUR CARVALHO DE SOUSA NILHOMEM" ao prédio sede da Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte - MA, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 12/11/2018 | LEI Nº 149/2018 - Autoriza os tomadores de financiamentos Rurais junto ao fundo de Aval do Município de Sucupira do Norte, Estado do Maranhão, do pagamento de débitos existentes (abre em nova aba) | |
| 11/10/2018 | Lei Nº 148/2018 - Regulamenta a Lei nº 02/2010 que dispõe sobre a remoção dos servidores públicos municipais (abre em nova aba) | |
| 20/08/2018 | LEI N° 147/2018 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SUCUPIRA DO NORTE — MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (abre em nova aba) | |
| 29/05/2018 | Lei Nº 145/2018 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do município de Sucupira do Norte/MA (abre em nova aba) | |
| 22/12/2017 | Lei n.º 0143/2017 - Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Sucupira do Norte(MA), altera e da nova redação a Lei n.º 013, de 29 de dezembro de 1997 (abre em nova aba) | |
| 22/12/2017 | Lei 144/2017 - Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado serviço família acolhedora (abre em nova aba) | |
| 28/11/2017 | Lei 141/2017 - Altera o artigo 2° Lei Municipal n.° 01/2007, alterado pela Lei Municipal n.° 02/2009, e da outras providencias (abre em nova aba) | |
| 07/11/2017 | Lei 140/2017 - Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal de sucupira do norte e a instituição do Diário como meio oficial de publicações do poder legislativo municipal e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 18/10/2017 | PPA - Lei 139/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sucupira do Norte para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 12/07/2017 | Lei 137/2017 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de Servidores Públicos sob o regime Jurídico Administrativo para à atender a necessidade temporária de excepcional interesse Público. (abre em nova aba) | |
| 13/06/2017 | Lei 136/2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para o orçamento do exercício vigente, e da outras providencias (abre em nova aba) | |
| 13/06/2017 | Lei 135/2017 - Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terreno localizada na Rua do Hospital, centro, em Sucupira do Norte-MA. (abre em nova aba) | |
| 25/05/2017 | Lei 134/2017 - Dispöe sobre a constituiçãao do Serviço de lnspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. (abre em nova aba) | |
| 25/05/2017 | Lei 132/2017 - Institui o sistema de concessão de diárias aos agentes públicos a serviço, em treinamento ou em representacäo do Município de Sucupira do Norte, Estado do Maranhão e dá outras providências. (abre em nova aba) | |
| 03/05/2017 | Lei 131/2017 - Dispõe sobre a padronização das cores oficiais do Município e dá outra providências. (abre em nova aba) | |
| 23/12/2016 | LEI MUNICIPAL Nº 129/2016 - Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município (abre em nova aba) | |
| 20/12/2016 | LEI MUNICIPAL Nº 120/2016 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÃNSITO- DMT (abre em nova aba) | |
| 12/12/2016 | LEI MUNICIPAL Nº 127/2016 - Dispõe sobre denominação de logradouros públicos localizados na sede deste município (abre em nova aba) | |
| 05/12/2016 | LEI MUNICIPAL Nº 126/2016 - Dispõe sobre denominação de logradouros públicos localizados no povoado Várzea zona rural deste município (abre em nova aba) | |
| 05/12/2016 | LEI MUNICIPAL Nº 125/2016 - Dispõe sobre denominação de logradouros públicos localizados no povoado Várzea zona rural deste município (abre em nova aba) | |
| 05/12/2016 | LEI MUNICIPAL Nº 124/2016 - Dispõe sobre denominação de logradouros públicos localizados no povoado Várzea zona rural deste município (abre em nova aba) | |
